O presidente Bolsonaro alcançou o sucesso eleitoral culpando o Partido dos Trabalhadores e o establishment político pelo naufrágio do país. No entanto, se o presidente brasileiro não conseguir combater o desemprego em breve, as eleições municipais de 2020 poderão se tornar um referendo nacional sobre o estado da economia e a aprovação presidencial, argumentam Mark S. Langevin (George Mason University) e Elisa Antunes (BrazilWorks).
O alto índice de desemprego será o maior desafio para o novo governo do Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia Paulo Guedes. Bolsonaro prometeu lutar contra a corrupção e o crime durante a sua campanha eleitoral em 2018, mas a taxa de 12,7% de desemprego ameaça a sua popularidade e se torna o desafio fundamental do governo. De acordo com a pesquisa realizada em setembro de 2018 pela DataFolha, apenas 14% dos eleitores consideraram o desemprego como o problema mais importante para o próximo governo.
A pesquisa mostrou que a maioria dos eleitores estavam preocupados com a saúde pública, violência e corrupção. Bolsonaro ganhou a eleição porque focou exclusivamente em duas dessas três preocupações, embora sem nenhuma agenda política bem definida. Bolsonaro e Guedes deram pouca atenção para o desafio do desemprego e afirmaram que a futura estabilidade fiscal e a desregulamentação estimulariam a aceleração da criação de empregos.
Os brasileiros ainda se preocupam com o sistema de saúde pública, corrupção e violência, mas estão sendo forçados a lidar com ameaças ao bem estar econômico após as eleições. De acordo com a CUT/Vox Populi, uma pesquisa recente de opinião pública, aproximadamente 62% dos trabalhadores brasileiros estão com medo de perder seus empregos. Essa proporção diminui para 54% entre aqueles que apoiam o presidente. Atualmente, a maior causa de preocupação no ambiente de trabalho no Brasil é o desemprego. O novo governo ainda precisa reconhecer a alta taxa de desemprego e as consequências políticas da ansiedade dos trabalhadores. Recentemente, o Presidente Bolsonaro abertamente duvidou das estimativas do seu próprio governo, mas os dados mostram o desafio fundamental do governo.
O cenário do desemprego
A recessão devastadora brasileira desde os meados de 2014 até o final de 2016 abalou o sistema político e impulsionou que as taxas de desemprego atingissem o nível mais alto desde 2002. O número de trabalhadores ociosos mais do que duplicou, atingindo o pico de 13,3% durante o segundo trimestre de 2017, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desemprego recuou no segundo semestre de 2017 e continuou em 2018 antes de subir novamente para 12,7% durante o primeiro trimestre de 2019. A alta taxa de desemprego no Brasil ultrapassa de longe os pares regionais e expõe a profundidade da recuperação lenta. A economia cresceu 1,5% no primeiro trimestre de 2017, mas desacelerou nos sete trimestres seguintes, até a posse do Presidente Bolsonaro. A maioria dos economistas estão reduzindo as projeções de crescimento para 2019, enquanto 13,4 milhões de brasileiros buscam por empregos.
A taxa de desemprego do país em 2018, de 12,3%, refletia a lenta recuperação e superou a média da América Latina e do Caribe de 8,0% entre 2014 e 2018. O gráfico aponta os níveis de 2018 para uma lista seleta de países latino-americanos. O gráfico abaixo revela que a taxa brasileira lidera o grupo e está bem acima da Colômbia, Argentina, Costa Rica e Uruguai, todos com taxas acima de 7%. O Brasil, a Colômbia e a Argentina também superam a média de país emergentes de 8,9% para o período de 2014 a 2018. Essas comparações enfatizam o escopo do desafio do desemprego no Brasil.
O desemprego implacável se desdobra em associação com declínios na criação de emprego formal, o aumento da duração do desemprego e um aumento do subemprego e formas precárias de trabalho. Essas tendências cruzam simultaneamente com as regiões e as populações mais vulneráveis para desencadear um conjunto de condições políticas que provavelmente influenciarão o cenário eleitoral para as eleições municipais de 2020.
O gráfico abaixo reporta as taxas de desemprego para as cinco distintas regiões do país de 2016 a 2018. Os numeros revelam que níveis mais altos de desemprego são encontrados nas regiões muito populosas, o Nordeste e o Sudeste, regiões essas que incluem grande parte dos eleitores brasileiros e a maior parte das principais áreas metropolitanas no país. Após recuos modestos em 2017, tanto o Nordeste quanto o Sudeste sofreram reveses em 2018, com aumentos para 14,84% e 13,20%, respectivamente. No Nordeste, a maioria das capitais apresentou níveis extremamente altos de desemprego em 2018, liderados pela capital do Amapá, Macapá (18,2%) e Manaus (18,1%), a capital do Amazonas. No Sudeste, as megacidades do Rio de Janeiro e São Paulo registraram 12,6% e 14,2%, respectivamente. Além disso, a média nacional de 2018 para as áreas metropolitanas foi de 14,42%, bem acima da média nacional e das taxas de desemprego rural. O desemprego brasileiro é claramente de âmbito nacional, com concentrações preocupantes nas maiores áreas metropolitanas.
O desemprego no Brasil também é medido por impactos concentrados sobre mulheres, jovens e pessoas com baixa escolaridade. O desemprego entre os homens ficou em média em 11,01% em 2018, enquanto o desemprego entre as mulheres atingiu 14,22%. O desemprego entre trabalhadores jovens de 14 a 24 anos aumentou de 26,73% em 2016 para 28,81% em 2018. Pesquisadores do Instituto de Economia Aplicada (IPEA) sugerem que jovens trabalhadores que buscam seu primeiro emprego no mercado de trabalho formal agora enfrentam maiores dificuldades e são muito mais propensos para aceitar empregos precários ou se retirar completamente do mercado. Além disso, aqueles com ensino médio ou menos apresentam uma maior probabilidade de desemprego, variando de 11,43% a 21,06% em comparação com os trabalhadores com nível universitário, com uma taxa de 8,41%.
Durante os últimos dois anos, a proporção da População Economicamente Ativa (PEA) que busca ativamente uma ocupação também caiu. A maioria dos trabalhadores que desistiram de procurar emprego é dos segmentos mais pobres da população brasileira, mulheres, jovens ou ambos. Esses resultados sugerem que essa recuperação lenta é agravada pela incapacidade dos trabalhadores vulneráveis em encontrar empregos estáveis e receber uma renda que incentivarão o consumo e estimulará setores com valor agregado doméstico, como a indústria de transformação e a construção civil. Esses setores servem como um gatilho para uma recuperação forte.
O desafio do emprego no Brasil é complicado pelo recente aumento do número de trabalhadores desempregados que buscam mais horas de trabalho. Durante o primeiro trimestre de 2019, 7,2% dos trabalhadores empregados possuem uma carga horária menor que 40 horas e estavam procurando por mais horas ou posições de tempo integral. Essa medida supera os níveis de 2017 (6,6%) e 2016 (5,3%). O aumento do subemprego se sobrepõe à contração concomitante da população economicamente ativa em 1,1% durante os primeiros meses de 2019.
A dificuldade de encontrar emprego também forçou os brasileiros a aceitar formas precárias de trabalho ou a realizar atividades de geração de renda (trabalho autônomo) na economia informal onde os regulamentos e as deduções da folha de pagamento são comumente contornados. Enquanto o mercado de trabalho formal encolhe, trabalho precário e trabalho autônomo continuam a se expandir, embora em níveis mais baixos do que em 2017. Pesquisadores do Instituto de Economia Aplicada (IPEA) concluem que esses dados demonstram uma recuperação lenta do mercado de trabalho com alta taxa de desemprego e subemprego. Essa tendência também inclui o crescente contingente de trabalhadores idosos brasileiros que perderam a esperança de encontrar um emprego.
O desemprego elevado e persistente prejudica o desenvolvimento econômico e a estabilidade política no Brasil, mas também pode enviar o Presidente Bolsonaro e seu Partido Social Liberal (PSL) ao túmulo político, se não enfrentarem o problema antes das eleições municipais de 2020.
O desemprego e as eleições de 2020
A lenta recuperação pune a maioria dos trabalhadores e testa os políticos eleitos em Brasília. 65,7 milhões de brasileiros em idade de trabalhar não participam da força de trabalho, um histórico e sombrio recorde para a maior economia da América Latina. Poucos brasileiros estão trabalhando para constituir uma demanda de consumo suficiente para acionar o investimento e colocar a economia em plena expansão. O governo Bolsonaro ainda não reconheceu o alcance do desafio político ou a complexa associação entre emprego e ajuste fiscal. Recentemente, o Ministro Guedes palestrou na The Brookings Institution sobre a política econômica e fiscal brasileira e não se referiu ao desemprego como um problema econômico ou um desafio político! Ele sugeriu que o governo pode facilitar a expansão do crédito para empresas como uma medida para impulsionar o emprego, mas tal abordagem está longe de ser uma solução abrangente para o desemprego que ainda persiste.
Em suma, a estabilidade fiscal e o futuro sucesso da reforma da previdência social do governo dependem do número de trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal e do pagamento dos impostos recorrentes sobre a folha de pagamento, incluindo pagamentos previdenciários. No meio da recessão, quase 66% dos trabalhadores contribuíram para o sistema de previdência social no último trimestre de 2015. No entanto, essa parcela caiu para menos de 64% até 2018, agravada pelos níveis muito baixos de contribuintes participantes, entre eles, trabalhadores autônomos e precariamente empregados.
Os esforços do governo para cortar o orçamento federal e ajustar o sistema de previdência social são necessários, mas claramente insuficientes para sustentar uma recuperação econômica ou alcançar a estabilidade fiscal. João Sicsú e Marcio Pochmann argumentam que as políticas de consolidação fiscal adotadas em 2015 pelo governo do Partido dos Trabalhadores da então presidenta Dilma Rousseff precipitaram a entrada na recessão e prejudicaram a recuperação total. A visão do ministro Guedes oferece a confiança na consolidação fiscal, que pode ser positiva a longo prazo, mas há uma ameaça de que sua política pró-cíclica e a reforma da previdência possam produzir níveis mais altos de desemprego no curto prazo. De fato, o banco de investimentos brasileiro BTG Pactual prevê que o desemprego não ficará abaixo de 10% até 2021.
O presidente Bolsonaro alcançou o sucesso eleitoral culpando o Partido dos Trabalhadores e o establishment político pelo naufrágio do país. No entanto, se o presidente brasileiro não conseguir combater o desemprego em breve, as eleições municipais de 2020 poderão se tornar um referendo nacional sobre o estado da economia e a aprovação presidencial. O Presidente Bolsonaro enfrenta uma bifurcação na política: ou realiza um ajuste fiscal que reserve fundos públicos para programas de criação de empregos com foco nos setores que demandam mão-de-obra, como por exemplo, a construção civil ou seguir a visão de Guedes com uma agenda de política econômica dos sonhos e esperar que o investimento aumentem antes da ira do eleitorado. Esta segunda estrada promete uma derrota eleitoral para o Partido Social Liberal do presidente e seus aliados na maioria das maiores cidades do Brasil em 2020. Em fim, sua decisão de superar ou ignorar o desafio do desemprego moldará seu próprio destino político nos próximos anos.
Notas:
• As ideias expressas neste artigo são dos autores e não refletem a posição do Centro ou da LSE
• Uma versão curta e preliminar do artigo foi publicada na Georgetown Journal of International Affairs
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